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Um Orçamento contraditório
02.01.2018
Que dizer do Orçamento de Estado para 2018? Ele apresenta-se como um orçamento de «rigor e contenção e amigo do crescimento», como todos os orçamentos de todas as épocas e orientações. Mas neste caso existe uma contradição na própria atitude de fundo que inspira as contas. O documento, se por um lado pretende reduzir o défice orçamental ao mínimo da nossa história democrática, atingindo 1% do PIB, por outro promete subir salários, pensões e reduzir impostos. Corta o défice, aumenta despesas e reduz receitas; é ao mesmo tempo austero e perdulário. Como pode ser?

O Governo dará, sem dúvida, algumas benesses às famílias, seja por redução da sobretaxa e escalões do IRS (com custos de cerca de 900 milhões de euros), seja repondo pensões e salários de funcionários (quase 500 milhões). Como paga este custo de 1400 milhões e ainda reduz o défice?

Para entender a proposta governamental é preciso notar que ela é apresentada em excelentes condições. A economia está a crescer razoavelmente e, sobretudo, muito mais do que crescia antes e do que se previa que crescesse. Por outro lado, a política europeia, especialmente do Banco Central, tem facilitado imenso a nossa condição, descendo as taxas de juro. A dinâmica da economia e a redução de juros contribuem em conjunto com mais de 1100 milhões, uma ajuda preciosa, para a qual o Governo nada contribuiu.

Este valor, somado aos quase 300 milhões de aumento de impostos (IMI, IRC, Imposto sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas e Imposto sobre os Produtos Petrolíferos) mais do que cobre as tão apregoadas benesses. O resto fica para reduzir o défice, sobretudo cortes nas despesas de funcionamento do aparelho do Estado. Claro que o Orçamento é muito mais complexo que isto, mas em grandes linhas este é o quadro geral.

Que podemos dizer acerca desta atitude? Deve começar por se referir que, gozando de uma situação económica favorável, o Governo encontra-se numa posição política complexíssima. Minoritário, apoiado na extrema-esquerda, a negociação é contínua e extremamente difícil. Aliás, na discussão deste orçamento viram-se situações insólitas, como partidos alegadamente apoiantes do executivo juntarem-se à oposição para chumbar propostas governamentais. Isto pode, pelo menos parcialmente, justificar a opção de fundo que, como se viu, é usar as condições cíclicas da economia para beneficiar alguns grupos de pressão mais poderosos. Provavelmente outro caminho seria impossível.

Mas, apesar de tudo, dois reparos têm de ser feitos. O primeiro é que os graves problemas estruturais de que as contas públicas padecem há décadas, e que permanecem mesmo depois da troika, têm estado ausentes da estratégia do Governo. Este défice em mínimos históricos está a ser conseguido sobretudo graças a expedientes conjunturais e truques, como as famosas cativações, sem mexer na estrutura de fundo do problema. Pelo contrário, aumentando salários e pensões, o Estado sobe as despesas permanentes, prejudicando a sustentabilidade futura das contas públicas. Dado o elevado nível da sua dívida, em máximos históricos, esta estratégia é suicida.

Finalmente, ganhando muito com o crescimento da economia, o orçamento em nada contribui para ele. As empresas são capitalistas. Por isso, nas contas da esquerda servem só para pagar, sem qualquer benefício.